PcD é uma sigla que significa Pessoa com Deficiência e é utilizada para referir-se às pessoas que possuem limitações permanentes (pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual), tendo com elas nascido ou adquirido durante a vida (acidentes ou doenças diversas), e, portanto, devendo adaptar-se àquela situação.
A Legislação Brasileira determina a contratação de profissionais nestas condições, por parte de empresas que possuem mais de 100 empregados, cujo volume varia de 2% a 5% do quadro de empregados.
Diante desta obrigatoriedade, o eSocial será um poderoso instrumento de fiscalização eletrônica mensal quanto ao cumprimento destas quotas por parte das empresas.
Podemos perceber essa possibilidade de fiscalização ao analisar os campos exigidos tanto no Cadastramento inicial do vínculo, quanto no evento de admissão, onde devem ser respondidas positiva ou negativamente as seguintes questões quanto ao tipo de deficiência/situação de cada profissional:
- Deficiência Física
- Deficiência visual
- Deficiência auditiva
- Deficiência Mental
- Deficiência Intelectual
- Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar);
- Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.
A partir daí, com uma simples contagem mensal, o fisco poderá notificar as empresas para que se atentem a necessidade de contratação.
Caso a empresa tenha obtido decisão judicial favorável que justifique o não cumprimento da quota, deverá informar este fato na correspondente tabela de processos administrativos e judiciais e de estabelecimentos.
Considerando o exposto, sua empresa:
- Tem um programa consistente que demonstre os tipos de limitações são adaptáveis à sua atividade?
- Mantém mecanismos de atração e retenção de profissionais reabilitados ou portadores de deficiência?
- Monitora mensalmente se cumpre a quota?
- Caso não venha conseguindo cumprir a quota, consegue demonstrar os motivos e estudou alguma medida judicial que a ampare?
- Mantém todas essas informações registradas em seu sistema de folha de pagamento?
Diante deste cenário, desenvolvemos métodos de trabalho combinando Consultoria, Tecnologia e Educação em Gestão de Pessoas e Fornecedores, atrelada a análise concomitante de aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários, com o objetivo de fazer frente a estes novos desafios.
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